INSS liberou aposentadoria para pessoas com deficiência, veja quais os requisitos

Entenda tudo sobre direito previdência das pessoas com deficiência com Juliane Penteado

JULIANE PENTEADO

24/06/2022 00:07

A pessoa com deficiência pode solicitar sua aposentadoria no INSS. As deficiências podem ser de ordem física, mental, intelectual e sensorial e o segurado deverá dar entrada no pedido, porém deve ter todos os requisitos cumpridos. É importante salientar que a concessão do benefício será dada por meio de uma perícia médica no INSS, e o segurado irá escolher se dá entrada no pedido de aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

Quais os requisitos para aposentadoria da pessoa com deficiência por idade?

Se homem:

  • 60 anos de idade
  • 15 de contribuição

Se mulher:

  • 55 anos de idade
  • 15 anos de contribuição

No caso dos Servidores Públicos:

  • 10 anos de serviço público;
  • 5 anos de exercício no cargo em que se der a aposentadoria.
O cálculo se dará com 70% da média dos salários de contribuição + 1% a cada 12 contribuições.

Quais os requisitos para aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição?

Essa aposentadoria se dará de acordo com o grau de deficiência tanto do homem, quanto da mulher.

Se homem

  • Grau leve (33 anos de contribuição);
  • Grau moderado (29 anos de contribuição);
  • Grau Grave ( 25 anos de contribuição).

Se mulher

  • Grau leve (28 anos de contribuição);
  • Grau moderado ( 24 anos de contribuição);
  • Grau grave (20 anos de contribuição).

Para servidores públicos é necessário:

  • 10 anos de serviço público;
  • 5 anos de exercício no cargo em que se der a aposentadoria.
Nesse caso, em que é preciso saber o grau da deficiência, a avaliação é feita por uma equipe multidisciplinar. São feitas perguntas valendo pontos, e, ao final soma-se para definir então o grau de deficiência. O cálculo se dará com 100% da média dos salários de contribuição

Como comprovar a deficiência?

Como já disse acima, o segurado passará por uma perícia no INSS. A comprovação da deficiência no período laboral se dá por meio de:
  • Carteira ou contrato de trabalho
  •  Laudos médicos;
  • Exames;
  • Receita médica.

Como solicitar?

Caso você ainda não tenha uma senha de acesso, basta acessar o aplicativo ou o  site Meu INSS. Na página inicial clicando em Novo Pedido. Caso prefira, pode também entrar em contato através do 135. Se você já tem uma senha, siga essas instruções:
  • No Meu INSS clique em "Entrar com gov.br"
  • Informe CPF e vá em "Continuar";
  • Digite a senha e clique em "Entrar";
  • Em seguida vá em "Aposentadorias e CTC e Pecúlio".;
  • Clique sobre a opção de aposentadoria da pessoa com deficiência em qual se enquadra e informe os dados;
  • Anote o número que aparece na tela para o pedido.
Continuo a reforçar que o planejamento previdenciário, é de extrema importância e ainda, pode também ser válido para a pessoa com deficiência, uma vez que o valor da aposentadoria é relativamente baixo para esse tipo de segurado. Não se esqueça de procurar um advogado previdenciarista especializado no assunto. Para ter mais informações sobre regras e direitos previdenciários, acesse nosso blog e confira os vários artigos que tem lá.
Espero ter ajudado. Juliane Penteado Santana. Advogada Especialista em Previdência Social. Sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.