Seis meses após pedir apoio para investigar preço do álcool, MPMS arquiva procedimento

No entendimento do órgão, apesar dos procedimentos instaurados, não houve irregularidades

Seis meses após abrir procedimento para apurar possíveis irregularidades no preço do etanol nas bombas do Estado, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) arquivou o processo ao entender que não houve nenhuma modificação ou conduta inapropriada nas revendas ou colocação dos valores. O Estado é o terceiro maior produtor de cana-de-açúcar no país. O Ministério Público procurou diversos órgãos como CAOCCI (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, do Consumidor e do Idoso), Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Biosul (Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul) e ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) durante o procedimento. Depois de aberto, o MPMS solicitou informações ao CAOCCI sobre eventuais refinarias, distribuidoras ou postos de combustíveis que teriam praticado eventual irregularidade nos preços do etanol. A resposta, quando apresentada ao órgão estadual, na época haviam nove procedimentos de investigação preliminares abertos para apurar a mesma situação. O Procon-MS também encaminhou documentos que mostrou as fiscalizações realizadas em postos de combustíveis de Campo Grande durante o andamento do processo. Depois de colher alguns documentos e ter corpo para investigar as supostas irregularidades, o MPMS encaminhou um ofício a ANP solicitando informações sobre procedimentos instaurados em face das refinarias, distribuidoras ou postos que teriam praticado aumento indevido do etanol no Estado. A agência retornou e informou que no período de 2003 a 2018, dez análises foram feitas para apurar indícios de práticas anticompetitiva no mercado de revenda de combustíveis líquidos automotivos em diversos municípios do Estado. Entretanto, a agência afirmou que não houve adulteração ou quaisquer indícios nas condutas denunciadas. O CADE também foi procurado pelo MPMS e sobre o assunto, explicou que não houve procedimentos instaurado visando a apuração de condutas irregulares. A Biosul chegou a listar alguns pontos que diziam respeito ao eventual aumento do etanol. Segundo a associação, “não existe previsão de controle de preços na legislação corrente”, “nosso estado produz cerca de 10 vezes o consumo interno e assim a formação do preço de venda pelas unidades industriais obedece uma lógica regional”. A Biosul explicou também que a venda do álcool depende de uma série de variáveis e destacou que a principal diferença nos preços está na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que é cobrada sobre o combustível. Em trecho do arquivo, é dito que o Estado possui uma alíquota de 25% para o etanol, enquanto o São Paulo tem 12%, representando uma diferença de 13%. Mato Grosso do Sul possui uma das maiores alíquotas de ICMS para o álcool. Diante dos documentos e análises feitas com as mais variadas informações obtidas, o MPMS verificou que “os preços dos combustíveis são definidos em um cenário de livre mercado”.

Procurador na Assembleia

Em maio, o procurador de Justiça Rodrigo Stephanini, do MPMS foi até a ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para pedir o apoio dos deputados estaduais na investigação contra os possíveis preços elevados do etanol no Estado. A discussão teria surgido dentro do MPMS na reunião do Colégio de Procuradores.