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PRF determina recolhimento imediato de radares após despacho presidencial – Ancora News

PRF determina recolhimento imediato de radares após despacho presidencial

Até que o Ministério da Infraestrutura termine reavaliação da regulamentação de fiscalização eletrônica

Em nota, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) informou que foi expedida uma decisão administrativa para que os gestores e servidores adotem as providências para cumprimento do despacho presidencial que determinou a suspensão de radares fixos, móveis e portáteis em rodovias de jurisdição federal. De acordo com a nota, a suspensão do uso e o recolhimento dos equipamentos devem ser imediatos até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas. Ainda conforme a PRF, a decisão também determina que sejam revogados os atos administrativos internos que ordena sobre a fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais e que sejam adotadas as providências para uma nova regulamentação, em paralelo e seguindo a futura regulamentação do tema pelo Ministério da Infraestrutura, nos termos determinados pelos despachos do Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).
Foi determinado também que sejam priorizadas as medidas de revisão das normas internas da PRF sobre a fiscalização de trânsito, visando a simplificação, desburocratização e consolidação por temática, contemplando instrumentos aptos a fomentar o caráter pedagógico e a otimizar a eficiência das ações para incremento da segurança viária.