Prefeitura prepara nova licitação da nota fiscal premiada

Edital foi suspenso para ajustes e deve ser lançado em dezembro

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Projeto quer incentivar consumidores a pedirem a nota fiscal nos estabelecimentos que prestam serviços à população – Foto: Gerson Oliveira / Arquivo / Correio do Estado

A Prefeitura de Campo Grande pretende lançar, ainda neste ano, o edital de contratação da empresa que irá fornecer e gerenciar o programa para atender ao projeto da Nota Fiscal Legal, uma das ações no plano de combate à sonegação de impostos. O programa prevê a devolução de 10% do valor da multa para o contribuinte que solicitar a nota fiscal de serviços em Campo Grande.

Inicialmente, a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) chegou a cogitar a possibilidade de a prefeitura utilizar um programa já existente, usado para gerenciar projeto semelhante, o da Nota Fiscal Morena. Porém, de acordo com o secretário da pasta, Pedro Pedrossian Neto, será necessária a contratação de um novo programa devido às diferenças nas duas ações. “O sistema [que temos] não dialoga bem com os bancos e não é operacional o suficiente para o que queremos fazer, segundo avaliação da Agetec [Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação]. O nosso projeto prevê a devolução de dinheiro automaticamente na conta da pessoa. Não é premiação, como na Nota Fiscal Morena, é devolução de dinheiro”, destacou.

O edital para contratação da empresa que iria gerenciar todo o programa chegou a ser lançado em 12 de julho deste ano. O objetivo da licitação, segundo o edital, era contratar empresa para fornecimento de serviços técnicos para “implantação, customização, correção, adaptação e evolução de sistema informatizado integrado de Gestão Tributária Municipal”, o que previa também gerenciamento de campanha de incentivo à utilização a nota fiscal de serviços.

*Leia a reportagem, de Renata Prandini, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.