Os juízes que fecharam os olhos

por Matheus Leitão G1

Foi em 1932 que a Justiça Eleitoral ganhou a sua primeira corte superior, à época chamada de Tribunal Superior de Justiça Eleitoral. Foi em 2017, oitenta e cinco anos depois, que a corte esteve diante de sua ação mais importante, mas não esteve à altura da História.

O trabalho elogiável do ministro relator Herman Benjamin, que demonstrou provas em pilha, acabou derrotado por 4 votos a 3, a maioria da corte, que inocentou a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

Contudo, os fatos ilícitos sobre a atuação da chapa vieram a publico nos últimos meses e demonstraram, como disse o jornal “O Globo” em editorial, “que a nossa democracia foi lesada” e a “chapa […] foi eleita graças a um esquema bilionário de financiamento oriundo de propina”.

Enquanto a maioria da corte abusou da tese de que “não ficou demonstrado acima de qualquer dúvida razoável” o abuso nas últimas eleições presidenciais, o ministro Luiz Fux lembrou, entre outras legislações, o artigo 493, da lei 13105.

O dispositivo afirma que, se “depois da propositura da ação algum fato influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte”.

E o que mais houve nesta ação foi justamente isto. Após a ação ser proposta, surgiram mais do que uma, mas uma dezena de novas informações, desde depósitos em contas secretas no exterior para a publicitários de campanha a depoimentos de delatores sobre caixa 2, relacionadas ao foco inicial da ação.

A mesma brecha para entrada de novas informações está previsto na legislação eleitoral – com outras palavras – quando surgem novos dados pertinentes ao caso.

A cegueira processual da maioria da corte ao fato novo, que pode surgir na fase probatória – defesa da ministra Rosa Weber, que seguiu o relator pela cassação junto com Fux –, impediu aquilo que poderia ser um divisor de águas na história do agora Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nome adotado a partir de 1945.

Na cobertura do mensalão do PT, os jornalistas presenciaram o momento em que mudou-se a cultura da impunidade na mais alta corta do país, o Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o processo, ainda na aceitação da denúncia, escrevi uma matéria de capa para a revista “Época” com o título “O juiz que não fechou os olhos”.

Hoje, o país viu a cultura da impunidade ganhar força novamente, também numa corte superior, mesmo diante da clareza dos fatos expostos à nação sobre o abuso de poder e econômico da chapa. São juízes – a maioria do TSE – que, agora, podem ser descritos como aqueles que fecharam os olhos. E, assim, perderam a chance diante da História.