Município de MS terá que instalar ponto e divulgar expediente de servidores

Medida é direcionada aos que trabalham na área da saúde

Recomendação emitida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) deu prazo de 60 dias para a prefeitura de Itaporã, município distante 228 quilômetros de Campo Grande, instalar ponto eletrônico de controle à assiduidade, frequência e pontualidade de seus servidores, além de exibir quadro informativo sobre a jornada de trabalho deles.
A orientação foi formalizada após visita técnica apontar irregularidades, conforme relatório feito pela SES (Secretaria de Estado de Saúde), e é destinada a todos os profissionais vinculados às unidades de saúde do município. Também foi determinada a instalação de quadros que informem aos pacientes o nome de todos os profissionais em exercício naquela unidade, incluindo sua especialidade e horário de atendimento com o término da jornada de trabalho. Foi concedido pela Promotoria prazo de 10 dias para que a prefeitura e a gerência municipal de saúde informem se cumprirão a recomendação, sob pena de que sejam tomadas medidas judiciais e administrativas. Detalhes da recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Radamés de Almeida Domingos, podem ser conferidas na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do MPMS.