MPF cobra devolução de R$ 1,8 mi por superfaturamento em obras

Intervenção no Complexo Bálsamo está parada desde 2016

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Asfaltamento de novas ruas, segundo a prefeitura, depende da concessionária Águas Guariroba – Foto: Valdenir Rezende / Correio do Estado

A esperança de asfalto novo foi tomada pelo matagal na Rua Salomão Abdala, no Bairro Rita Vieira. A via é uma das previstas no projeto de R$ 87.546.403,06 do Complexo Bálsamo, Segredo e Taquaral, iniciado em 2012.

A obras estão paradas desde 2016 e a prefeitura corre o risco de perder os recursos não utilizados. Sem previsão de retomada, o empreendimento ainda está envolvido em irregularidades e é alvo do Ministério Público Federal (MPF).

Quanto mais houver demora para a retomada, maior é a chance de ficar sem os recursos, pois, a data de vigência da operação contratada pela Caixa Econômica Federal (CEF) é 30 de dezembro de 2019.

A reversão de parte das irregularidades encontradas também depende da continuidade da obra. A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou superfaturamento nos contratos e levou o MPF a recomendar devolução de R$ 1.848,311,60 pelas empresas contratadas: Equipe Engenharia Ltda e Selco Engenharia Ltda.

Devido a execução parcial da obra, o pedido do Procurador da República, Marcos Nassar, consiste em descontar, nas próximas medições relativas aos contratos, a quantia equivalente aos valores que foram pagos indevidamente às empresas. A medida tem intenção de evitar dano ao erário federal.

O recurso que a administração municipal corre o risco de perder é de R$ 39.665.498,30, que é o que ainda resta a ser repassado pela União. Dos R$ 87.546.403,06 do Complexo, R$ 68.200.000,00 são exclusivamente da União e o restante é de contrapartida municipal.

*Leia reportagem, de Tainá Jara, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.