Há dez anos sem reajuste, servidores de Bela Vista cobram plano

Funcionários temem ‘calote’ de empresa, mas prefeito garante plano novo até agosto

Em Bela Vista, servidores aguardam por um novo Plano de Cargos e Carreiras há mais de vinte anos. Embora uma empresa tenha sido contratada há dez meses por R$ 188 mil para trabalhos de consultoria e auditoria, entre eles a elaboração de um novo Plano, até o momento o mesmo não foi entregue à administração municipal. Segundo dados do Portal da Transparência, a empresa BMA Consultoria e Assessoria Administrativa foi contratada em setembro do último ano pela Prefeitura de Bela Vista. O contrato, que rende R$ 15,7 mil mensais à consultoria, vence no dia 17 de setembro deste ano, daqui a dois meses. Com a falta de um Plano de Carreiras atualizado, há categorias de servidores sem reajuste há mais de dez anos. Eles explicam que o vencimento-base da Prefeitura é de cerca de R$ 570, e que são necessárias complementações para atingir o salário mínimo.
“Os salários nossos estão todos defasados, não têm aumento por conta da falta de um plano atualizado. Aí foi contratada nova empresa pra entregar o PCC e até agora nada”, disse um servidor que não quis se identificar. Com a aproximação do fim do período de vigência do contrato, os funcionários temem uma aditivação e possível atraso na entrega do Plano, situação que se repete há muitas administrações. “Vai ter de aditivar e a empresa vai continuar ganhando nosso dinheiro público”, afirma o servidor municipal. Sobre a questão, o vereador Johnys Basso (DEM) acusa a empresa de ter postergado os trabalhos a fim de conseguir um aditivo. “Mesmo com a legislação atrasada, em seis meses essa empresa já deveria ter tido tempo suficiente pra entregar esse plano”, alega. O parlamentar questiona o fato da consultoria ter sede em Campo Grande. “Pra realizar esse serviço você precisa de dados diários. Agora, vindo duas vezes por semana na Prefeitura fica difícil de terminar”, reclama o vereador.

Empresa alega legislação atrasada

Segundo a consultoria, não há possibilidade de atraso na entrega do Plano. “A empresa está fazendo o plano e vai entregar dentro do prazo do contrato, sem a necessidade de aditamento. Nós não queremos aditamento”, disse Bárbara Marques Pereira, sócia-administradora da BMA. A sócia alega que a demora na entrega do plano se deve à Legislação defasada do município. “O município, ele tem uma legislação bem confusa, e nós não conseguimos pegar todas as informações. Tem muita coisa sendo paga sem lei, não é tudo bem definido”, afirma. A consultoria ainda esclarece que é responsável pela entrega e elaboração do Plano, mas que não pode se responsabilizar pela aprovação do mesmo, que fica a cargo do legislativo e executivo.

Novo plano chega em agosto, diz prefeito

O prefeito Ronaldo Benites (PSDB) afirma que o problema deve chegar ao fim ao final de agosto, quando o novo Plano de Cargos e Carreiras deve ser protocolado pela Prefeitura na Câmara Municipal de Bela Vista. “A gente tem feito várias reuniões com as comissões de acompanhamento, com o Sindel (Sindicato dos Servidores de Bela Vista). O plano está sendo concluído e até o final de agosto deve estar pronto para ser entregue para a Câmara”, afirmou Benites. O tucano também justifica que a demora para a entrega do Plano é resultado da defasagem das leis do município. “Um plano sério desses você não faz em dois dias”, afirmou. “Esse é um trabalho que não foi feito há 20 anos, que ninguém se propôs a fazer nesse tempo todo”, alega. “São mais de 700 funcionários. Nós tivemos que analisar o caso de um a um, o que é direito de cada um, o que é pago certo, o que é pago errado, é um processo demorado mas que tem sido feito com a maior transparência”, afirma o prefeito. (Matéria atualizada às 16h58 para correção de informação)