Desafios do próximo governo vão de logística a ICMS do gás

Estado também precisará reduzir a dependência de entes federais

Por Rosana Siqueira
Para economista, Mato Grosso do Sul precisa aproveitar melhor o seu potencial para a agricultura - Foto: Valdenir Rezende / Arquivo / Correio do Estado
Criar linhas de desenvolvimento desatreladas da União, reduzir dependência dos entes federais, investir na logística, consolidar a integração com países da América do Sul, reduzir a dependência do ICMS do gás, agregar mais valor aos produtos primários do agronegócio, definir quais os setores mais competitivos da economia, rever a política tributária, gerar empregos e receita. Estes são apenas alguns dos desafios econômicos que devem ser enfrentados pelo novo governador do Estado, em um cenário de estagnação da economia depois de longo período de recessão. A opinião é do economista-chefe da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Normann Kalmus, que também já prestou consultoria econômica em vários governos nos últimos anos. “O maior problema do Estado na pauta econômica, na minha opinião, é a falta de planejamento. Nós precisamos encontrar formas de criar linhas de desenvolvimento que não dependam das vontades federais da União. Temos um país desestruturado em torno dos eixos econômicos já tradicionais. Enquanto não chegarmos a uma linha de desenvolvimento que considere isso e proponha alternativas, vamos continuar a reboque da política dos outros”, afirmou Normann Kalmus. De acordo com ele, o novo governante deve considerar com mais seriedade as vantagens comparativas do Estado. É o caso, por exemplo, da agropecuária. “MS tem grandes áreas agricultáveis, clima favorável, e não estamos usando totalmente a potencialidade. O que produzimos fazemos bem. No entanto, deixamos de produzir outros produtos ou deixamos de lado a oportunidade de desenvolver melhor as cadeias”, enfatizou. Logística Melhorar a logística, principalmente ampliando uso de hidrovia e reativando a ferrovia que está parada. “Temos uma avenida de exportação, que é a hidrovia, e quase não a usamos”, critica. Isso precisa ser ampliado, assim como o retorno da malha ferroviária, que eleva a competitividade no escoamento da produção. Com relação às fronteiras, Kalmus destaca que temos vantagens geopolíticas e não usamos isso a nosso favor. “Poderíamos ser um grande centro de distribuição de produtos não apenas do Centro-Oeste, mas do Brasil, já que estamos situados próximos de países como Bolívia e Chile”, disse.Esta deficiência, segundo ele, vem desde governadores anteriores que não viam na distribuição uma coisa importante para se investir. “Temos centrais de distribuição em Goiânia, Cuiabá, mas nenhuma aqui”, afirmou. Benefícios fiscais Sobre os benefícios fiscais concedidos pelo Estado, Kalmus destacou que precisam ser revistos. “Se o governador tiver mínimo de conhecimento, ele vai estudar melhor as cadeias e passar a oferecer benefícios fiscais de acordo com nossas vantagens comparativas. Aí conseguiremos uma série de coisas”. Ele frisou que não adianta conceder benefícios para qualquer tipo de atividade. “Não precisa ter tratamento diferenciado se ele for adequado. O que criamos hoje com estas benesses são distorções e, na hora de oferecer vantagens reais, não tem nada”. Cadeias produtivas Agregar valor aos produtos primários também é um ponto defendido para a economia estadual. “Uma máxima é o fato de termos, por exemplo, um rebanho gigante, mas não industrializarmos o couro. Precisamos deixar de exportar apenas itens primários e passar a agregar valor. Isso elevará o PIB e também a receita”, concluiu. A identificação destes gargalos de produção precisa ser feita com um estudo de matrizes e produtos, verificando os potenciais econômicos do Estado. Emprego A população pequena e a falta de atrativos econômicos também são apontadas como entraves para a geração de empregos. “Temos poucos habitantes e falta emprego. Os dados sobre emprego não são reais. É sério o que está acontecendo. O novo governador precisa primeiro saber como funciona o Estado, estabelecer as vantagens comparativas, aproveitar nossa área geográfica e potencial de produção”, alegou o economista. Exportações destravadas     O economista destacou ainda que é contra o regime especial para exportadores, o qual, segundo ele, seria considerado como trava na exportação. “Com isso, o governo do Estado cria travas para exportação e exige que você tenha regime especial. O Estado não pode estabelecer impostos sobre exportação, firmando trava não tributária. Isso é um problema para empresas que querem acessar o mercado externo”, afirmou. Arrecadação com o ICMS do gás natural A dependência do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) oriundo da importação de gás boliviano, que varia de 28 milhões de metros cúbicos/dia para menos de 15 milhões m3/dia, também é considerada um problema e um desafio para o governo. “Quando você coloca a sua sobrevivência nas mãos de terceiros, é evidente que vai ter problemas. Aqui não temos indústrias, de onde acharam que teríamos mercado aqui para este gás natural?”, questionou o economista. Ele comentou que o Estado é apenas um corredor de passagem. “Nós nunca vamos ter uma segurança para determinar o caminho enquanto não tivermos uma análise do ambiente. O gás não se consome aqui. Por isso o ideal é o governo usar esta receita enquanto tiver, para formar uma estratégia a fim de manter a arrecadação específica sobre isso”. Previdência social   A próxima gestão estadual também terá a missão de recuperar o fundo para pagamento dos servidores inativos. Atualmente, o Executivo aporta R$ 80 milhões – além do que é arrecadado com as contribuições – para o pagamento. Mas a previsão é de que, em três anos, o valor suba para R$ 150 milhões e continue a crescer até 2023. O problema “eterno” é provocado justamente por uma conta que nunca fecha. Quem recolhe acima do teto [R$ 5,5 mil] atualmente banca os inativos, mas, no futuro, essa massa de contribuintes vai diminuir, e eles estarão aposentados com rendimentos acima do teto. Quem vai mantê-los? O aporte vai aumentar significativamente. Para tentar resolver o problema, em dezembro de 2017, a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev-MS) aprovou a Lei n° 5.101, que alterou a previdência dos servidores públicos do Estado. No entanto, nota técnica e parecer da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS), vinculada ao Ministério da Fazenda, apontaram diversos pontos conflitantes da legislação e ainda alertaram o Executivo a respeito de um possível colapso que pode impedir o pagamento dos aposentados no futuro. Ocorre que, sem o rito de aprovação pelo Conselho Estadual de Previdência (Conprev) e autorização da mudança pelo Ministério da Fazenda, a lei não poderia ser alterada. Em razão disso, o Estado terá de dar explicações  ao Ministério da Fazenda e ainda fazer um novo estudo atuarial para identificar a real situação do plano de previdência, além de propor um plano de amortização do deficit. Saúde pública Com a Capital sobrecarregada e já dando sinais de colapso, a regionalização talvez seja a pauta mais sensível para o próximo governador de Mato Grosso do Sul, quando o assunto é saúde. Isto porque Campo Grande é responsável por oferecer assistência a 33 municípios da macrorregião, mas acaba atendendo muito mais, já que, sem acesso a equipamentos e especialista, a população do interior busca atendimento na Capital. Um dos principais problemas, segundo o Conselho Municipal de Saúde, é que não há um filtro adequado dos pacientes de acordo com especialidades, o que superlota os hospitais e impede que seja oferecido um bom atendimento tanto para campo-grandenses quanto para quem vem de fora. O que se sabe é que cerca de 20% dos atendimentos feitos pela Santa Casa, Hospital Regional e Hospital Universitário são de pacientes que vêm do interior. A superlotação resulta na falta de leitos, pois a Capital tem hoje um total de 2.152 leitos, 1.229 do Sistema Único de Saúde (SUS); mas, para atender a toda a demanda de pacientes locais e do interior, a quantidade deveria ser de, pelo menos, 3,6 mil.