CONTA JUDICIALDinheiro de compensação da Cesp seria suficiente para concluir Aquário

Acordo prevê repasse de ao menos R$ 610 milhões ao Estado, sendo R$ 280 milhões para o governo

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Estado reserva apenas R$ 38,7 milhões para terminar a obra, que está paralisada desde 2016 e sem previsão de retomada – Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

A oportunidade inesperada do governo do Estado de obter dinheiro extra para finalização de Aquário do Pantanal apareceu. Entretanto, a necessidade de repor recursos à conta única do Poder Judiciário impedirá a utilização dos recursos, que serão pagos a título de indenização pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp) para este fim.

Acordo firmado com a empresa, mas ainda não assinado, vai destinar cerca de R$ 610 milhões para Mato Grosso do Sul e seis municípios do Estado afetados ambientalmente pela construção e funcionamento da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, em Porto Primavera (SP), que faz divisa com cidades sul-mato-grossenses.

Do valor total, R$ 280 milhões serão destinados diretamente ao governo estadual. No entanto, devido à Lei C10omplementar aprovada em 2015, que autorizou a administração a utilizar 70% dos valores depositados na conta única do Tribunal de Justiça do Estado, o dinheiro deverá permanecer em juízo.

“O Estado tem obrigação com esse fundo, então esta parte será retida na sua grande maioria”, conforme o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel disse ontem em coletiva sobre o assunto.

* Leia a reportagem, de Tainá Jara, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.