Celso de Mello é sorteado relator de ação da Rede contra foro de Flávio Bolsonaro

 
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado o relator de ação apresentada pela Rede contra a decisão que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”. O Ministério Público do Rio também apresentou reclamação ao Supremo contra o entendimento dos desembargadores. Assim como a Promotoria, a Rede questiona decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que reconheceu prerrogativa de foro a Flávio e tirou o processo das rachadinhas da primeira instância. No entendimento dos desembargadores, como os fatos apurados ocorreram no período em que o filho do presidente era deputado estadual, caberia ao Órgão Especial do TJRJ ficar responsável pelo processo. A vitória para a defesa de Flávio foi criticada por especialistas, que apontaram contradição com jurisprudência do Supremo. A Rede alega que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio “destoa da dinâmica constitucional de responsabilização criminal dos agentes públicos”.