Carnaval é termômetro para a lei do assédio

Desde setembro de 2018, o assédio passou a ser crime de importunação sexual

6 MAR 19 - 09h:00PAULA MACIULEVICIUS BRASIL
Na fantasia, foliona Ana Luiza Fernandes carregou o adesivo “Carnaval sem Assédio”, distribuído pela Cruz Vermelha, e nem assim deixou de ser assediada nos blocos - Foto: Bruno Henrique / Correio do Estado
“Todo Carnaval eu sofro assédio. É cantada, puxão de braço e [foliões] pedindo beijo”. O desabafo é da estudante de 16 anos Ana Luiza Fernandes. No Carnaval de rua da Esplanada Ferroviária, ela estava fantasiada de “diabinha”, improvisada em casa mesmo. “É uma falta de respeito deles. A gente tem que ficar cuidando da roupa, não pode colocar nada mais confortável que eles acham que você já está se oferecendo”, completa. Desde setembro de 2018, o assédio passou a ser crime de importunação sexual. O projeto de lei surgiu a partir dos casos ocorridos dentro de transporte público ou mesmo nas ruas, de homens mostrando partes íntimas ou ejaculando em mulheres. Apesar de não estar inserida no contexto da proposta, a folia foi o termômetro para medir o comportamento masculino. Junto da produção para o Carnaval, Ana Luiza exibia o bóton adesivo distribuído pela Cruz Vermelha durante a folia. Nele, os dizeres: “Carnaval sem Assédio” e “#NÃOÉNÃO”. “Acho muito importante essa campanha, porque não é não; por isso faço questão de colocar o adesivo. Espero que melhore”, comenta. Estudante de Biologia, Victoria Ferrari, 24 anos, também foi vítima de assédio, agora considerado crime de importunação sexual. Nos últimos anos, ela sempre saiu nos blocos de rua, mas neste teve uma surpresa nada agradável. “Estava com duas amigas, andando em fila. Eu era a última e, quando passei por um cara, ele apertou a minha bunda”, relata. No desespero, ela teve uma reação que considerou inesperada. “Eu virei, dei um soco e gritei: ‘Você está ficando louco’”, conta. Em volta, houve quem tenha lhe parabenizado, mas o choro de Victoria veio em seguida e, para ela, o Carnaval acabou ali. A estudante ainda conta que não tinha nenhum policial ou guarda para tomar alguma medida. Ela acabou deixando de lado o registro do boletim de ocorrência porque ninguém segurou o responsável pelo ato no local. REGISTROS Capitã da Polícia Militar, Gabriella Fernandes orienta para que o boletim seja feito, nem que posteriormente ao fato, porque assim é possível trabalhar para combatê-lo. “Nosso planejamento é baseado nos registros. Se houvesse tido um grande número referente a assédio, no próximo Carnaval, teríamos uma patrulha mais específica”, exemplifica. BLOCO DO NÃO É NÃO Este ano, o bloco Calcinha Molhada não foi para a rua, mas foi o primeiro a ser organizado por mulheres e com o lema de que “Não É Não”. Criado justamente para garantir segurança no Carnaval, o bloco levantou a bandeira nos dois últimos anos, antes mesmo da legislação entrar em vigor, e agora já vê mudanças. “Acredito que tenha até melhorado. Comentamos entre amigos que [os homens] estão respeitando mais, não estão chegando agressivamente. E este é um ponto muito positivo para nós, como mulheres”, frisa uma das fundadoras, Daiany Couto. Estreante do Carnaval, o bloco Deusas do Cerrado saiu na Orla Morena, no Bairro Cabreúva. Na visão da foliona e uma das organizadoras Nathalia Félix, um bloco feminino é a saída para fugir dos assediadores. “Os homens se sentem mais coagidos a não fazer. Não vai ter assediador que cole no bloco, porque sabe que vai ser esculachado”. Acima de qualquer legislação, Nathalia defende que, mais do que criminalizar, é preciso acabar com a velha cultura. “Não acho que ter virado lei vai fazer com que acabe a cultura, que é mais antiga. No mais, tem que ver quais os meios de fiscalização para garantir o cumprimento”. A mudança de comportamento já pode ser vista nas próximas gerações. Na Esplanada, as crianças que passaram pelo monitoramento da Cruz Vermelha – que, por meio de uma pulseira e um aplicativo, identificava os minifoliões e seus pais – pediram também para usar o adesivo do Carnaval Sem Assédio. NA JUSTIÇA “Se um beijo roubado é sem violência ou grave ameaça, ele é considerado importunação. O assédio é quando há uma relação de hierarquia, de subordinação entre as partes”, explica a juíza e coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Jacqueline Machado. Aos olhos da magistrada, a lei que aplica pena de prisão de um a cinco anos é importante para dar mais visibilidade para o fato de que este comportamento não está mais sendo tolerado pela sociedade. “As mulheres não querem mais isso, elas querem se sentir livres para brincar sem serem importunadas na sua liberdade sexual. Não é porque ela está com uma fantasia que ela está dando autorização para qualquer um chegar”, frisa Jacqueline. Até o fechamento desta edição, não houve registro de caso de importunação sexual pela Polícia Militar. ASSÉDIO COMO CRIME Este é o primeiro Carnaval em que a Lei da Importunação Sexual (13.718/18) está em vigor. Alguém que pratique atos libidinosos – de cunho sexual, como toques inapropriados ou encoxadas – sem consentimento da vítima pode ter pena de um a cinco anos de prisão. A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul lançou uma campanha nas redes sociais, orientando os foliões que virem alguma cena de assédio a ficarem próximos da vítima até fazer contato visual e, então, perguntar: “Quer ajuda?”. É considerado assédio situação de: beijo forçado, toque sem permissão e agressão verbal. O canal para denúncias é, além da Polícia Militar (190), o Ligue 180.