Câmara de Caracol vai recorrer para manter suspensão do pagamento de consignados dos servidores municipais

31/07/2020
Com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores, o Projeto de Lei 01\2020 foi aprovado em sessão ordinária dia (05) de maio por unanimidade. O Projeto suspende as cobranças de empréstimo consignado dos servidores do município por 90 dias. Pelo texto, as mensalidades que não forem descontadas no período serão incluídas ao final do contrato, sem correção monetária ou juros. Após o Bradesco recorrer na justiça para não acatar o referido projeto de lei que beneficia os servidores, o vereador presidente da Câmara municipal de Caracol Oseías Ferreira Forte, Douglas Vilalba, Presidente do SINTRAC – Renato Ocampos, Zenóbia Leite e a funcionaria do sindicato Ana Lucia, se reuniram na manha desta sexta-feira (31) de julho para discutir o deferimento do projeto. Na decisão judicial o advogado Geral da União, manifestou no sentido de deferimento da medida cautelar, devido às relações contratuais em exame, marcadas pela prestação periódica ou de trato sucessivo, através de desconto em folha de pagamentos. De acordo com o presidente da câmara vereador, Preginho vamos recorrer da decisão, pois estamos enfrentando dificuldade em relação ao Banco Bradesco para que a lei seja aplicada inclusive relatos de que o banco negativou contas de servidores antes mesmo que esses servidores tenham recebido o seu salário. O vereador pontua que as decisões já foram adotadas em outros Estados, e nos tomamos à decisão de recorrer dessa decisão, temos que pensar no nosso servidor municipal, afirmou Preguinho. “Os Bancos e instituições financeiras acumulam alto lucros e possuem capacidade financeira de superar esse momento. Diante da grave crise econômica e sanitária que vivemos em decorrência da pandemia ocasionada pela infecção humana causada pelo novo coronavírus, considerando os impactos negativos nas rendas familiares, apresentamos este Projeto de Lei com o intuito de reduzir os danos e prejuízos à nossa população e funcionários que estão com reajuste muito baixos a mais que oito anos, explica os vereadores.